As empresas de pequeno e médio porte já podem entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon), relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006. No documento são prestadas informações sobre Cofins e Pis/Pasep, nos regimes cumulativos e não-cumulativos. O programa para preenchimento do demonstrativo está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.
De acordo com as regras da Receita, o prazo para entrega do Dacon do primeiro semestre vai até o quinto dia útil do mês de outubro. No entanto, excepcionalmente sobre a prestação das informações relativas ao período de janeiro a junho de 2006, o prazo foi estendido até 8 de janeiro de 2007. Já o Dacon referente ao segundo semestre deste ano deverá ser entregue até o quinto dia útil do mês de abril de 2007. (Fonte: Site da Receita Federal)