Ministério do Trabalho comunica alteração na CNAE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou comunicado com o objetivo de informar a mudança do campo Atividade Econômica declarado nos aplicativos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A partir deste mês de janeiro, entra em vigor a nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. Os códigos atuais serão alterados e passarão de cinco para sete dígitos, além de terem suas descrições modificadas.
Os novos códigos deverão ser informados na RAIS, ano base 2006, que será declarada no período de 17 de janeiro a 16 de março de 2007; e no CAGED, a partir da competência de janeiro de 2007, o qual deverá ser enviado até 7 de fevereiro.
Para facilitar a identificação do novo código correspondente à Atividade Econômica do estabelecimento, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda a utilização do aplicativo de consulta que estará disponível no endereço www.cnae.ibge.gov.br e também no sítio do MTE: www. mte.gov.br.
O MTE também solicita o apoio das empresas no sentido de preencher atentamente os campos relacionados à raça/cor, à deficiência, ao aprendiz e ao grau de instrução dos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esses dados são importantes para que possam ser elaborados diagnósticos mais precisos e definidas ações eficazes de políticas públicas de geração de emprego e renda.

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