Profissional da Contabilidade e sua essencialidade nas empresas e na sociedade


Durante todo este mês de junho, o Sistema CFC/CRCs está realizando uma Campanha para destacar a essencialidade do profissional da contabilidade para as empresas, enfocando desde aspectos mais técnicos até aqueles que visam ao fortalecimento da economia brasileira e ao interesse público.
Até o fim deste mês você irá acompanhar em nossas mídias sociais, destaques dessa profissão que é fundamental para manter o desenvolvimento do país em todos os momentos, principalmente diante do atual cenário.


No último dia 15/06, foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, designada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tem como finalidade criar uma consciência social da existência da violência contra a pessoa idosa.


Pensando nisso, o PVCC – Programa de Voluntariado da Classe Contábil, decidiu unir forças para contribuir com o trabalho de entidades cuidadoras de idosos. Com o tema “Unidos pelo bem dos idosos do nosso país”, o PVCC, programa instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), lançou a Campanha de Arrecadação de Fraldas Geriátricas, uma ação que acontece em vários estados do Brasil.

 

Esse informativo é um resumo de nossas ações que tem dado bons resultados. Boa leitura!


Rangel Francisco Pinto
Presidente do CRCGO


Presidente do CRCGO






O Coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC em Goiás, Weberth Fernandes, e o membro do PVCC na comissão do Conselho Federal de Contabilidade, Henrique Ricardo Batista, lançaram em Goiás a Campanha de arrecadação de fraldas geriátricas a serem destinadas a entidades que cuidam de idosos no Estado. A ação tem o intuito de conscientizar socialmente a classe contábil, dos casos de violência e abuso contra a pessoa idosa.


As doações podem ser entregues até o fim deste mês, de Segunda à Sexta, das 08h às 18h, na sede do CRCGO.






O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Rangel Francisco Pinto, o conselheiro do CRCGO, Lucas Tadeu Leite, e a delegada regional em Luziânia, Shirlei Pereira, participaram, no dia 09 de junho, da inauguração do Posto de Autoatendimento Orientado da Receita Federal na cidade de Luziânia.


Também participaram da inauguração a prefeita da cidade, Professora Edna Aparecida, a secretária de Finanças, Administração e Planejamento. Ângela Aparecida Nunes, o vereador Eliel Júnior, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Luziânia (ACIL), Marcos Melo, e o contador Éverton Roriz.


O Posto de Autoatendimento Orientado oferecerá orientação para serviços como: agendamento de serviços na RFB, emissão da DAS/MEI, parcelamento simplificado, certidão negativa de débito, cálculo e emissão de DARF e GPS, dentre outros.


Com a inauguração do posto, a cidade de Luziânia e toda a região do entorno do Distrito Federal voltarão a ser beneficiadas com um atendimento do Posto da Receita Federal.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso





 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveu um e-book sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O objetivo é esclarecer os principais pontos do texto publicado pelo Governo e, assim, desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. O PRONAMPE abrange microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento de até 4,8 milhões de reais, com base na receita bruta auferida no exercício 2019.


O material fala sobre os limites de crédito, taxa de juros e prazos de pagamento, bem como as contrapartidas e as garantias exigidas. O conteúdo ainda explica as regras de aplicação dos recursos do Pronampe.
O guia também aponta quem são os operadores que poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e informa que as instituições participantes estão dispensadas de observar, entre outras questões, as certidões negativas como FGTS, INSS, RFB, incluindo a consulta ao Cadin.


De acordo com o texto, é possível ocorrer a continuidade do Programa. “O governo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente, com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas na lei.”


O e-book ainda esclarece que a Receita Federal do Brasil (RFB) vai enviar correspondências para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional. Esses comunicados vão fornecer informações sobre a receita bruta de 2019 para fins de concessão de créditos a esses negócios.
A Portaria n° 978, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (09), estabelece as diretrizes sobre o fornecimento dessas informações, que servirão para a análise para a concessão de créditos a essas empresas.


Para ler o e-book, clique aqui.


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Fonte: Comunicação CFC/Apex




 

A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.
A relação de instruções normativas revogadas.


Desde o início do ano, a Receita Federal já revogou cerca de 400 instruções normativas relativas à legislação tributária que já haviam sido revogadas tacitamente ou cujos efeitos já haviam se exaurido no tempo.
O Projeto Consolidação da Receita Federal insere-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas através do Decreto nº 10.139, de 2019, que entrou em vigor no início de fevereiro.


Além da revogação de normas que perderam seu objetivo, a próxima fase do projeto, prevê a consolidação, por área temática, de cerca de 460 normas, resultando em uma redução aproximada de 50% (cinquenta por cento) do estoque regulatório existente em 31 de dezembro de 2019.


Durante o processo de revisão das normas relativas à fiscalização e à programação verificou-se que muitas delas já haviam perdido seu propósito, tinham se tornado obsoletas com os avanços tecnológicos ou já haviam sido consolidadas em outras normas. Um exemplo é a Instrução Normativa nº 10, de 1974, que dispunha sobre a colocação de selos de controle em embalagens de fósforos, prática que já caiu em desuso há décadas.
A meta da Receita Federal é encerrar a consolidação de suas normas até junho de 2021, simplificando a legislação tributária e trazendo mais segurança jurídica para os contribuintes.


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Fonte: Receita Federal




 

O serviço de coleta de informações do processo de registro e legalização de empresas acaba de ganhar um canal digital. Os dados, encaminhados mensalmente pelas Juntas Comerciais de todo o país, agora serão repassados de forma mais acessível e transparente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O envio das informações está em conformidade com a regulamentação prevista na Instrução Normativa nº 70 do departamento.

 
As Juntas Comerciais atuam como órgãos responsáveis pelo registro e pela integração do processo no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos estados e no Distrito Federal. Segundo o artigo 5º da IN 70, as Juntas Comerciais devem encaminhar ao Drei, mensalmente, até o 5º dia útil, informações estatísticas sobre suas atividades. E, anualmente, até o dia 31 de janeiro, deve ser enviado ao departamento o relatório do exercício do ano anterior.

 
O serviço deve ser acessado por servidores das próprias Juntas Comerciais, indicados pela gestão dos órgãos, para responder os formulários. O processo se inicia com a coleta de dados. Por fim, o sistema verifica se todas as informações foram preenchidas. Após validação do sistema e confirmação do usuário, o formulário é encaminhado para análise.


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As informações repassadas na etapa anterior são analisadas pelo Drei e, caso haja necessidade de retificação, o usuário realiza os ajustes previstos. Em seguida, é exigida nova validação do sistema, quando o formulário será, enfim, reanalisado.
“Alinhado com a prioridade do governo em desburocratizar o ambiente de negócios do país, o Drei vem investindo, cada vez mais, na oferta de serviços e soluções digitais. Ganha o cidadão, na figura do empreendedor, e ganha também a administração pública, principalmente em agilidade e eficiência”, afirma André Santa Cruz, diretor do departamento. “Temos certeza de que, com a parceria das Juntas Comerciais, vamos tornar ainda mais célere e dinâmico o acompanhamento dos registros de empresas no Brasil”, completa.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, basta entrar em contato pelo email: drei@mdic.gov.br


Amparos Jurídicos
Segundo o Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, o Drei, além de apoiar a articulação e a supervisão das entidades e dos órgãos envolvidos na integração para o registro e a legalização de empresas, propõe e implementa projetos, ações, convênios e programas de cooperação, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. As informações prestadas ao Governo Federal pelas Juntas Comerciais também fomentam políticas públicas de melhorias no processo de abertura de empresas no país.


Conheça o Mapa de Empresas
A Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 é o grande marco brasileiro do registro público de empresas mercantis e atividades afins. Entre outros objetivos, visa dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, submetidos a registro na forma da mesma lei. Além disso, é parâmetro para o cadastro de empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país. A regulamentação da lei 8934 se deu em 1996, pelo Decreto 1.800 que foi recentemente revisado e atualizado por iniciativa do próprio Drei.


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Fonte: Governo Federal





Logo após a live feita pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e Sescon – Goiás no dia 05 de junho, a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) atendeu as solicitações feitas pelos profissionais contábeis durante a transmissão ao vivo.


Na Portaria 103/2020 da Juceg, o presidente do órgão, Euclides Barbo Siqueira, estabeleceu que poderá ser utilizada a Cópia da Carteira Profissional ou esta em sua forma digital, em razão da necessidade de certificação dos dados do contabilista nos termos de abertura e encerramento e levando-se em consideração a não obrigatoriedade do livro físico conter a CRP.


Além disso, a Junta Comercial disponibilizou para o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) diversos canais de atendimento para dar suporte aos profissionais contábeis. Esses canais possibilitarão que os contabilistas goianos realizem agendamentos e tirem suas dúvidas a respeito de processos, análise e autenticação de livros mercantis, dentre outros serviços oferecidos pela Juceg. Confira:


Atendimento telefônico
Sistema de Informação ao Cidadão (SIC):
(62) 3252-9200 – Segunda à sexta-feira das 8h às 17h
Tele agendamento para atendimento presencial na Unidade Empresarial Juceg:
(62) 3252-9210 – Segunda à sexta-feira das 8h às 17h


Canais virtuais
Dúvidas em geral:
atendimento@juceg.go.gov.br ou pelo chat www.juceg.go.gov.br
Processos:
apoiotecnico@juceg.go.gov.br
Análise e autenticação de livros mercantis:
livros@juceg.go.gov.br
Juceg Expresso:
jucegexpresso@juceg.go.gov.br ou pelo telefone (62) 3252-9250


Outra solicitação feita durante a live entre as entidades foi o relatório contendo a Análise Estatística do mês de maio da Junta Comercial. O relatório possui os números de constituição e extinção de empresas, empresas ativas por município, além das mais expressivas constituições e extinções por atividade.


Relatório Estatístico Juceg


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso





O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Rangel Francisco Pinto, tem concedido diversas entrevistas para a imprensa goiana esclarecendo dúvidas dos contribuintes. No dia 09 de junho, a entrevista foi para a TV Anhanguera sobre o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A reportagem foi ao ar no Jornal Anhanguera - 2ª edição e Bom Dia Goiás.


Já no dia 11 de junho, o presidente Rangel Francisco participou ao vivo do programa Bom Dia Goiás falando sobre o prazo para declaração anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que assim como a declaração do IRPF, se encerra no dia 30 de junho.


Clique aqui e assista a reportagem sobre a declaração do IRPF.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO – Camila Pedroso






No dia 20 de junho, o Coordenador da comissão de Contabilidade Condominial e Vice-Presidente de Fiscalização do CRCGO Henrique Ricardo Batista, participou como palestrante da Live Tópicos de Direito e Gestão Condominial, Edição Brasil x Itália a convite da Comissão de Contabilidade e Auditoria Condominial do CRCPI.


Fonte: Assessoria Executiva CRCGO – Priscilla Rodrigues




O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONOMPE) é o tema da próxima live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento acontecerá na quinta-feira (25), às 19h, no canal do CFC no YouTube.


Na ocasião, o presidente do CFC, Zulmir Breda, e a subsecretária da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Antônia Tallarida, vão explicar o funcionamento da Linha de Crédito Emergencial voltada para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes e não optantes pelo Simples Nacional.


Comunicação CFC/Apex