Em visita a SRTE no dia 27 de junho de 2016, o presidente do CRCGO, Edson Bento dos Santos, acompanhado do vice-presidente Administrativo, Rangel Francisco Pinto, foram recebidos pelo então Superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás, dr. Arquivaldo Bites Leão Leite.

O assunto principal em discussão foi a Contribuição Sindical incidente aos contabilistas, que nos últimos anos tem trazido muitas dúvidas e sucessivas discussões em meio à classe, principalmente no que tange à obrigatoriedade da contribuição sindical, dos valores a serem recolhidos e qual e a competência do Ministério do Trabalho e Emprego perante o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, mais precisamente em uma possível interferência do órgão do trabalho em solicitar a suspensão dos registros dos contabilistas, em função da falta do recolhimento da taxa sindical e outros assuntos que circundam o foco principal.

Posteriormente à visita do dia 27 de junho, ainda na supervisão do dr. Arquivaldo Bites à frente do SRTE, o presidente Edson Bento dos Santos e o vice-presidente Administrativo Rangel Francisco Pinto protocolizaram ofício CRCGO GP No.082/16, datado de 30/06/2016, ocasião em que o CRCGO materializou perguntas que visam esclarecer as sucessivas dúvidas acerca da contribuição sindical ao contabilista, visando um norteamento definitivo sobre o assunto.

Em 05 de agosto de 2016, a SRTE, através de sua chefia da SERET/SRTE-GO, assinado pelo sr. Éder Ignácio, de forma respeitosa, atende aos questionamentos no ofício do CRCGO esclarecendo e se posicionando conforme descrito na íntegra por meio do ofício SERET/SRTE-GO No.306/2016:

“Portanto, a Seção de Relações do Trabalho da SRTE/GO, entende que este Ministério não tem a competência para interferir nas atividades sindicais, muito menos nas prerrogativas do Conselho, ou seja, não define valor e não cobra contribuições sindicais, não faz enquadramento sindical, não suspende registros de profissionais”. 

Ainda acerca dos demais questionamentos feitos na oportunidade da visita que circundam o assunto, a SRTE se posicionou da seguinte forma:

1 – OBRIGATORIEDADE:

Todo profissional registrado e devidamente habilitado pelo CRCGO tem por obrigação recolher a Contribuição Sindical ao sindicato competente. Quem são esses profissionais?

1.1 – Profissional com registro em carteira com atividade contábil;

1.2 - Profissional Liberal;

*Observação Importante:

O empresário da área contábil devidamente registrado como pessoa jurídica deverá fazer seu recolhimento pelo SESCON/GO;

2 – SE HÁ OBRIGATORIEDADE, QUAL A BASE DE CÁLCULO?

A base de cálculo se define através da remuneração do trabalho da atividade estritamente contábil.

*Observações Importantes:

- Caso o profissional tenha duas ou mais fontes de rendas, a base de cálculo será somente da atividade contábil;

- Caso a renda do profissional não seja proveniente da atividade contábil, a base de cálculo para fins de contribuição sindical é ZERO, ou seja, não há incidência de cobrança;

Ressaltamos que é de inteira responsabilidade do profissional comprovar se suas fontes de rendas sejam ou não provenientes do trabalho contábil com salvaguarda de documentos que atestem sua situação. Exemplo: DIRPF, Informes de Rendimento, Registro na Carteira de Trabalho, RPA e etc.

3 – QUAL O VALOR A SER RECOLHIDO AO SINDICATO?

O valor a ser recolhido pelo profissional contábil equivale a 01 (um) dia de trabalho do mês (01/30) avos do valor da base de cálculo. Para melhor entendimento, segue exemplo:

Atividade como profissional contábil è R$ 2.000,00

Atividade como Professor Universitário è R$ 3.000,00

Base de Cálculo para Contribuição Sindical è R$ 2.000,00 (atividade prof. contábil)

Valor a ser recolhido è R$ 2.000 / 30 = R$ 66,67 (01 dia de trabalho)

*Observações Importantes:

- Levando em consideração o exemplo acima, da atividade como professor universitário, a obrigatoriedade do recolhimento é para o Sindicato dos Professores;

- Conforme a Constituição Brasileira, é vedado o recolhimento referente à mesma atividade a dois sindicatos, portanto, obedecendo o exemplo acima, não há duplicidade de recolhimento haja visto que são atividades totalmente distintas.  

Portanto, com o intuito de elucidar e nortear a classe contábil a respeito de um assunto tão controverso, o CRCGO disponibiliza este esclarecimento para que todos os colegas contabilistas possam ter o devido acesso, de modo que aqueles que se enquadram nas condições favoráveis à contribuição, que venham fazê-la adequadamente, cumprindo com as diretrizes apresentadas. Da mesma forma, os profissionais que não se enquadram, conforme as observações descritas acima, ficam dispensados da contribuição sindical.