Um novo olhar para a relação fisco-contribuinte


É o que se espera com o lançamento do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte em Goiás: uma nova forma de encarar uma relação secularmente antagônica, tendo de cada um dos lados figuras socialmente importantes, ambas merecedoras de respeito e detentora de direitos. Este é inclusive o título da cartilha lançada pelo CRC-GO e de autoria do advogado tributarista Alexandre Limiro, que traz comentários e interpretações dos artigos da nova norma.

Infelizmente, porém, havia certo desequilíbrio nesta convivência, deixando ao contribuinte apenas o direito de atender as determinações emanadas do fisco.

O marco regulatório, além de reforçar o pioneirismo de Goiás – somos o terceiro estado brasileiro a ter uma legislação sistematizada que trata do assunto – traz regras mais claras e protetivas para os contribuintes, sem, é claro, eximi-lo de seus deveres.

Também para a classe contábil o lançamento do Código traz novas perspectivas. O profissional contábil, na maioria das vezes é o interlocutor entre o contribuinte e o fisco e a ele cabe inúmeras vezes, a apresentação de documentos e mesmo a orientação de seu cliente em caso de fiscalizações e não raro, ele próprio elabora as defesas em esfera administrativa para evitar autuações.

Conhecer a amplitude desta nova norma trará ainda um diferencial para o desempenho de nosso ofício, além de se tornar um novo nicho de mercado, uma vez que possibilita a oferta de outros serviços como a orientação tributária e de gestão de negócios, baseada nos direitos e garantias assegurados pelo código e fiel às obrigações exigidas por ele.

Conhecer o código em sua totalidade contribuirá com sua adoção e inteiro cumprimento, pois passaremos também a condição de fiscais de nossos direitos.

Aos que desejem se aprofundar mais no assunto, é possível acessar a cartilha em pdf, através de nosso site. E em breve, teremos um seminário que abordará as principais mudanças previstas.

Elione Cipriano da Silva
Presidente





A última sexta-feira,7, foi uma importante data para contribuintes e empresários goianos. No início da manhã, em reunião na ACIEG, foi lançado oficialmente o Código de Direitos, Garantias e Deveres do Contribuinte no Estado de Goiás, pelas mãos do Governador Marconi Perillo e com a presença do Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos.

O presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, fazendo uso da palavra, salientou o espírito vanguardista do estado de Goiás com a criação do Código do Contribuinte: “Isto é, certamente, um marco para a relação entre os contribuintes goianos e os entes fiscalizadores.”.

O presidente lembrou ainda que o CRC-GO é um dos maiores incentivadores para o cumprimento da nova norma, já que ela afeta sobremaneira as tarefas habituais do profissional contábil, tendo inclusive lançado a cartilha: Um novo olhar para a relação Fisco-Contribuinte – De acordo com o Código de Direitos, Garantias e Deveres dos Contribuintes no Estado de Goiás, com autoria de Alexandre Limiro, que também participou do evento, falando do grande avanço alcançado pelo contribuinte com a edição do código.






O estado de Goiás está oficialmente integrado a REDESIM desde a manhã desta sexta-feira, 7, após receber a visita do Ministro Guilherme Afif Domingos, que tem percorrido o país com a Caravana da Simplificação.

Em solenidade ocorrida no Palácio Pedro Ludovico, o ministro, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, fez o lançamento oficial da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), ao lado do governador Marconi Perillo e do presidente da JUCEG, Alexandre Caixeta.

Para o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano, que prestigiou o evento, a classe contábil aplaude a iniciativa do ministro Afif Domingos de encabeçar a Caravana da Simplificação. “Há tempos ansiamos por ações desta natureza que não só contribuirão com a realização de nosso trabalho como também permitirá que os sonhos empreendedores deste povo brasileiro não sejam refreados ainda no nascedouro, antes mesmo de se tornarem reais.” Afirmou ele.

Os vice-presidentes Edson Bento, Marciel Augusto R. Lima, Rangel Francisco e Wagner Felipe Filho também prestigiaram o lançamento, além do ex-presidente do CRC-GO, Henrique Ricardo Batista e dos conselheiros Josenilda Ribeiro e Djalma de Ávila.




A sede da Delegacia Regional do CRC-GO em Itumbiara está passando por uma reforma e adequação dos espaços para melhor atender os profissionais daquela região.

Com intuito de supervisionar o andamento das obras, o presidente do CRC-GO Elione Cipriano e o vice-presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização, Wagner Felipe Filho, estiveram naquela cidade no último dia 04.

Reunindo-se aos conselheiros Hosni de Paula e Ranier de Lima e novo delegado de Itumbiara, Danglariston Junqueira e demais representantes dos profissionais contábeis da cidade, a comitiva visitou o local e se encontrou com o engenheiro responsável pela obra para acertar detalhes de sua conclusão.



Pedimos a compreensão do usuário quanto à demora na emissão do DBE (Documento Básico de Entrada). Em virtude da implantação da REDESIM, que possibilitará a integração de todos os órgãos responsáveis pelo registro de empresas em um só Portal, na internet, desde o dia 13 de janeiro de 2014, o DBE - que antes poderia ser realizado na Receita Federal, agora é feito todo na Junta Comercial. A notícia é excelente, já que o usuário não precisa mais se deslocar até a Receita para emitir o documento, mas alguns ajustes na conectividade entre a Juceg e a Receita estão sendo feitos pelas equipes de tecnologia da informação dos dois órgãos para que o serviço seja prestado com a rapidez que se espera.

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O presidente Elione Cipriano prestigiou a posse do novo presidente do CRC-ES, Carlos Barcellos Damasceno, que aconteceu em Vitória-ES, na noite da última sexta-feira.

É uma tradição entre os integrantes do sistema CFC/CRC’s visitarem e prestigiarem eventos realizados pelos demais componentes para manter sempre a unidade necessária para a união da classe contábil no país.



Sou Contadora, e tenho especialização em Auditoria e Gestão de Tributos e em Docência Universitária. Atuo também como Professora na Faculdade Delta e orientadora em Trabalhos de Conclusão de Curso.

Como conselheira pretendo contribuir com a divulgação do importante papel do contador na sociedade e com isso estimular a valorização e união da classe contábil.


Sou Técnico em Contabilidade, tendo concluído o curso em 1972, ex-delegado da 19ª Delegacia Regional do CRC-GO e fundador, há 40 anos, da empresa Concisa Contabilidade Consultoria Ltda., que hoje se encontra sob a gestão e responsabilidade técnica dos meus filhos.

Desde a minha atuação como Delegado do CRC-GO e hoje como Conselheiro, meu intuito sempre tem sido de poder contribuir para com a classe contábil, visando, sobretudo, propiciar aos usuários da contabilidade, profissionais contábeis e o nosso egrégio Conselho Regional de Contabilidade, uma maior integração. Entendo que assim conseguiremos evidenciar a todos que o profissional contábil é de fato, fator de proteção da sociedade.


Sou Contador, Perito Judicial e ex- Delegado do CRC-GO da cidade de Alexânia- GO. Conselheiro desde 2011.

“Uma importante conduta tanto nas relações profissionais quanto pessoais é o alinhamento de expectativas, ou seja, o que o outro espera de você e o que você espera do outro? Só dessa forma é possível ter algum controle sobre a satisfação ou insatisfação que inevitavelmente surgirão” Marcelo Castanha

A minha finalidade maior é trabalhar em prol da classe contábil de forma que atenda todos o seguimentos sem distinção, em especial darei maior atenção ao entorno Sul de Brasília haja vista esse é meu lar.


Sou Contadora e Coordenadora da Controladoria da Brasilata S/A Embalagens Metálicas, unidade Rio Verde, Conselheira do CRC-GO, suplente da Câmara de Desenvolvimento Profissional, Diretora de Assuntos Técnicos e Jurídicos do SESCON Sudoeste-GO, Membro do Fórum de Recursos Humanos da ACIRV – Associação Comercial e Industrial de Rio Verde, Acadêmica de Direito pela Faculdade Objetivo e Árbitra da 1ª Corte de Conciliação de Rio Verde-GO.

Participar como Conselheira do CRC-GO representando Rio Verde e região, é uma grata satisfação, estou com grandes expectativas quanto ao próximo biênio.

Esperamos realizar projetos de valorização e divulgação da profissão contábil, bem como ampliar o programa de educação continuada, levando conhecimento através de cursos, encontros, palestras, fortalecendo desta forma um dos pilares da valorização da classe, que é o conhecimento.


Conectividade Social – problemas com o Java

Considerando erros identificados no programa Java, para os usuários do Conectividade Social ICP a Caixa Econômica Federal elaborou arquivo de orientação para a solução do problema. Para ver o documento basta clicar aqui.


MEI terá carnê para reduzir inadimplência

A inadimplência atingiu 55% dos inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) em 2013, razão pela qual a pasta decidiu enviar as guias de recolhimento dos tributos deste ano por correio.

Fonte: Diário do Nordeste



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Receita lança aplicativo voltado a empresas

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira, 10, um aplicativo para consulta de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que permite o acompanhamento de informações cadastrais sobre as empresas. O dispositivo permite o acompanhamento de solicitações, como alteração de norma empresarial, de endereço, ou de porte da empresa. É possível ainda visualizar em um mapa a localização de uma empresa a partir de seu CNPJ.

Fonte: Bem Paraná

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Governo amplia prazo de Refis para coligadas

O governo concordou em ampliar o programa de parcelamento de débitos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para dívidas vencidas em 2013 para empresas controladas ou coligadas instaladas no exterior. A decisão de reabrir o Refis é uma tentativa de evitar novas disputas judiciais.

Fonte: DCI-SP

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Defasagem na tabela do IR chega a 61,4% e atinge principalmente os mais pobres

A tabela do Imposto de Renda fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do tributo.

Fonte:
Estadão

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Curso-DIRF - GOIÂNIA

Data: 11 de fevereiro de 2014, das 08h30m às 17h30m - Carga horária:8h
Local: Auditório do CRC-GO, Rua 107 Nº 151,Setor Sul CEP-74.085-060- Goiânia-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)


Curso: Preparação para o eSOCIAL e DIRF -Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - ITUMBIARA

Data: 11 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local: Auditório da ULBRA - Avenida Beira Rio n°1001 Bairro Nova Aurora- Cep 75522-330 - Itumbiara-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)


Curso: Preparação para o eSOCIAL e DIRF -Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - CATALAO

Data: 13 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local: Associação Comercial e Industrial de Catalão-ACIC-CDL,aV.Raulina F.Paschoal,nº2773 Centro-CEP 75.701-480-Catalão-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)


Curso Preparação para o e-SOCIAL e Desoneração da Folha de Pagamento - URUACU

Data: 18 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local: Associação Comercial e Industrial de Uruaçu-ACIAU, Rua 04 Qd 07 Lt01 Setor Copacabana Cep 74.400-00-Uruaçu-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)

Palestra E-SOCIAL - SPED Reestruturando o DP das Empresas
Data: 20/02/2014
Horário: 14h às 17h
Local: Sede CRC-GO - Rua 107 nº 151 Setor Sul Goiânia-GO
Investimento: 05 kg alimentos não Perecíveis


Curso Preparação para o e-SOCIAL e Desoneração da Folha de Pagamento - VALPARAISO

Data: 25 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local: Secretaria da Educação de Valparaíso Rua 17 QD 47 Lt 18/20 Jardim Oriente-CEP 72.870-215-Valparaíso-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)

Curso Preparação para o e-SOCIAL e Desoneração da Folha de Pagamento

Data: 21 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local: Auditório da ACICAN-Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas - Rua Prof Josino Bretas n°350, Centro Cep 75.690-000 -Caldas Novas-GO
Investimento: R$ 100,00 (cem reais)

Curso Preparação para o e-SOCIAL e Desoneração da Folha de Pagamento
Data 28 de Fevereiro de 2014, das 8h30min às 17h30min - Carga horária:8h
Local Auditório do CRC-GO, Rua 107 Nº 151,Setor Sul CEP-74.085-060- Goiânia-GO
Investimento R$ 100,00 (cem reais)