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De um lado o governo, do outro, o contribuinte

No dia 17 de março foi instalada uma comissão mista no Senado para analisar a Medida Provisória (MP) 670, que estabelece reajustes escalonados da tabela do Imposto de Renda. A decisão abre caminho para uma edição da medida. Nas duas primeiras faixas salariais, o Imposto de Renda da Pessoa Física foi reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é de 5,5%; na quarta faixa, em 5%; e na última faixa — que contempla os salários mais altos — será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do IR. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22,5%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

O CRC-GO tem acompanhado todos os detalhes concernentes às atualizações realizadas na tabela do Imposto de Renda, de modo que a informação seja repassada de maneira correta e clara aos contribuintes e profissionais da área contábil. Para tanto, o Conselho de Contabilidade tem se empenhado em fornecer cursos e palestras relacionados à declaração do Imposto de Renda, tendo em vista que muitas dúvidas ainda surgem, fato este constatado durante as entrevistas concedidas pelos conselheiros do CRC aos canais da imprensa, com a finalidade de levar esclarecimentos à categoria e à população.

Os reajustes da tabela do Imposto de Renda, publicados inicialmente na última quarta-feira (11/3) no Diário Oficial da União, valem a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terão efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues até o dia 30 de abril. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, tais alterações não representam necessariamente benefícios para o contribuinte, uma vez que são bem inferiores ao índice inflacionário. Neste caso, teremos apenas uma compensação parcial no ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, por causa dos três meses em que a tabela nova não vigorou, entre janeiro e março - período que o governo arrecadou mais, por causa da vigência da tabela anterior.

Para o contribuinte não se prejudicar, orientamos que ao fazer a declaração, que procure um profissional contábil com os devidos conhecimentos técnicos, e que possa mostrar as últimas informações atualizadas referentes ao Imposto de Renda. O dever do contabilista é proteger a sociedade, por meio de esclarecimentos que estejam relacionados aos deveres e direitos do cidadão.


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O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) sediou no dia 17 de março um curso sobre as atualizações do sistema Simples Nacional, que agrega micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Além de profissionais e alunos do curso de Ciências Contábeis, também participaram da palestra o presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, a conselheira do CRC-GO, Josenilda Ribeiro, e a delegada do CRC-GO de Valparaíso de Goiás, Luciana Rodrigues Pereira.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise


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O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) participou nos dias 12 e 13 de março do Seminário Interamericano de Contabilidade em Maceió, com o objetivo de discutir as novas mudanças ocorridas no meio da classe contábil e de que forma o contabilista deve estar preparado para tais alterações. O evento, que contou com cerca de 500 participantes, foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo Conselho Regional de Contabilidade da Alagoas (CRC-AL) e pela Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), com apoio da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), da Federação Internacional de Contadores (IFAC) e Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise, com informações da Comunicação CFC


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Tirar as principais dúvidas de profissionais da contabilidade, alunos de Ciências Contábeis e contribuintes e tratar sobre as novas mudanças realizadas pela Receita Federal do Brasil no que concerne à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram os principais objetivos da palestra sobre Imposto de Renda, ministrada no dia 13 de março, pelo vice-presidente Administrativo do CRC-GO, Edson Bento dos Santos. O evento reuniu 150 participantes.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise


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Em parceria com a Correia Cursos, o CRC-GO realizou no dia 11 de março o curso sobre Alterações nas Legislações Trabalhista e Previdenciária, conforme MPs 664 e 665, conduzido pela instrutora Iara Zanella de Carvalho. De acordo com ela, a alteração do seguro desemprego, do benefício auxílio doença e de pensão por morte foram os pontos que mais chamaram a atenção dos participantes.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves


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Foram empossados na tarde do dia 13 de março o novo presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Rafael Lousa, além dos novos vogais da Juceg, dentre eles os representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Elione Cipriano da Silva (vogal efetivo), representado na ocasião pelo conselheiro do CRC-GO, Julio César Carlos, e o vice-presidente de Ética, Fiscalização e Disciplina do CRC-GO, Wagner Felipe Filho (vogal suplente). Também estiveram presentes na solenidade a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Anselmo Pereira, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos, além dos demais representantes empresariais do Estado e autoridades do governo.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise, com a colaboração da Assessoria de Comunicação da Juceg


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Vice-presidentes e chefes de Registro dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) do Brasil se reuniram no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) durante Seminário, que ocorreu entre os dias 11 e 12 de março. O evento foi aberto pelo vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra. Representando o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), estiveram presentes o vice-presidente de Registro do CRC-GO, Rangel Francisco Pinto, a coordenadora de Registro do CRC-GO, Maria Aparecida da Silva, e o colaborador do departamento de Registro do CRC-GO, Saulo Santos da Silva.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise


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Em tempo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), muitas são as dúvidas do contribuinte. São questionamentos a respeito da isenção do IR, ou isenção por doenças graves, e o prazo de validade. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Marciel Augusto Lima, esclareceu algumas dúvidas do cidadão em entrevistas ao jornal Diário da Manhã, Jornal Opção e Rádio Universitária AM 870.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise


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Cerca de 350 alunos do 1ª ao 8º período do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) participaram no dia 9 de março da aula inaugural da Instituição, que contou com palestras e a presença do presidente do CRC-GO, Elione Cipriano da Silva, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-GO, Marciel Augusto Lima, o conselheiro do CFC, Henrique Ricardo Batista, e o contador Márcio Barbosa Faria. Os participantes foram recepcionados pelo coordenador do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Faculdade Alfredo Nasser, Aldair Vilela Machado, e pela Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, Sandra Maria Machado.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise


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INTRODUÇÃO


Alterações significativas ocorreram com a aprovação da Medida Provisória nº 664/2014, visando à redução do déficit da Previdência Social (cortes nos benefícios para o aumento de sua receita).
A Medida Provisória nº 664/2014, trouxe importantes alterações na concessão da pensão por morte concedida pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).


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Autor: Luciano Vieira Carvalho- Coordenador Área Trabalhista e Previdenciária Tributanet Consultoria Tributaria
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Tesouro Nacional orienta entes que ainda não adotaram o PCASP
Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis e fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional divulga a Nota Técnica nº 4/2015/CCONF que traz orientações acerca do preenchimento da Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP na Declaração das Contas Anuais – DCA do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi para os entes que não adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP em 2014.


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Governo confirma que estuda criar imposto sobre heranças
O governo analisa a cobrança de impostos sobre herança, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta terça-feira, em referência a uma das medidas de ajuste fiscal que está sendo demandada pelos parlamentares do PT para apoiar as medidas de aperto nas contas públicas.


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ECF: Atraso pode gerar multa de 10% no lucro líquido
Com entrega prevista para 30 de setembro de 2015 no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, a Escrituração Contábil Fiscal - ECF substituirá a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ. A empresa que não entregar o documento no prazo ou remetê-lo com atraso, fica sujeita a multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes da incidência do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, no período a que se refere à apuração, limitada a 10%.


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Comissão estuda a inclusão do Supersimples
Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal. É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.


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Goiânia-GO Tira Dúvidas IRPF/2015

Data: 19/03/2015
Horário:09h às 11h – Carga Horária 02 horas
Local Auditório do CRC-GO, Rua 107 Nº 151,Setor Sul CEP-74.085-060- Goiânia-GO
Investimento:5kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e fubá)Data:

Itumbiara-GO Palestra-IRPF/2015

Data: 20 de março de 2015, das 09h às 12h – Carga horária:3h
Local:Delegacia Regional do CRC-Rua José Alves Ribeiro Nº 175 Qd 07 lt 13 Bairro Senador Pedro Ludovico Teixeira- Itumbiara-GO
Investimento:05 Kg de Alimentos

Aparecida de Goiânia-GO/ Curso- Atualização sobre Legislação do ICMS

Data: 21 de março de 2015, das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local: ACIAG-Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Próximo ao Hospital São Silvestre)- Av.das Nações.Bairro Vera Cruz- Cep 74.976-190 Aparecida de Goiânia-GO
Investimento: 05 kg alimentos não Perecíveis

Goiânia-GO Palestra-Holding Familiar e Proteção Patrimonial

Data: 23 de março de 2015, das 08h30 às 12h30 – Carga horária:4h
Local:Auditório do CRC-GO, Rua 107 nº 151 Setor Sul Cep.74085-060 Goiânia-GO
Investimento:05 Kg de Alimentos ( Exceto Sal e Fubá)

Anápolis-GO Tira Dúvidas IRPF/2015

Data: 24/03/2015
Horário:09h às 11h – Carga Horária 02 horas
Local: Delegacia da Receita Federal em Anápolis- Av.Presidente Wilson nº 710- Bairro Jundiaí Industrial- Cep 75 115-100 Anápolis-GO.
Investimento:5kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e fubá)

Goiânia-GO-Palestra IFRS e CPC
Data: 24/03/2014
Horário 09h às 12hs Carga Horária 03h.
Local: Auditório do CRC-GO, Rua 107 Nº 151,Setor Sul CEP-74.085-060- Goiânia-GO
Investimento: 05 kg alimentos não Perecíveis( Exceto Sal e Fubá)

Goiânia-GO Curso-ICMS Substituição Tributária

Data: 25 de Março de 2015, das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local:Auditório do CRC-GO,Rua 107 nº 151 Setor Sul Cep 74085-060. Goiânia-GO
Investimento:
Profissionais/Outros: 100,00 (cem reais)
Estudantes 50,00 (cinquenta reais).Deverão apresentar comprovante de Matrícula/carteira de Estudante *(Estudantes de Graduação/Pós-Graduação que não possuam registro Profissional no Sistema CFC/CRCs.


Luziânia-GO – Palestra IRPF/2015

Data: 27de março de 2015, das 09h às 12h – Carga horária:3h
Local:Auditório da Câmara Municipal de Luziânia- Travessa Nirson Carneiro Lobo, nº 34- Luziânia – GO,72800-060
Investimento:05 Kg de Alimentos

Caldas Novas -GO Tira Duvidas IRPF/2015

Data: 31/03/2015
Horário:09h às 12h – Carga Horária 03 horas
Local:Auditório da ACICAN-Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas – Rua Prof Josino Bretas n°350, Centro Cep 75.690-000 -Caldas Novas-GO.
Investimento:05 kg de Alimentos não Perecíveis (exceto Sal e Fubá)

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