O sucesso da democracia está na transparência das ações


Temos frisado constantemente a importância da transparência dos dados contábeis tanto nas instituições públicas quanto nas organizações privadas.

Uma empresa que mantém uma escrituração contábil regular gera informações estratégicas para seus gestores, consequentemente transparência e credibilidade. Apesar de ser um desafio, a clareza dos dados eleva a competitividade das organizações, abrindo portas para inúmeras negociações.

Uma das principais reivindicações da sociedade é a transparência nos atos públicos. Neste sentido também temos destacado a importância da lisura nas ações da administração pública, principalmente nos processos de aquisições de bens e serviços.

Nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/1993, “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Uma das ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Goiás tem apoio irrestrito do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás: intensificar a atuação contra a corrupção.

A criação de grupos de controle social tem sido fomentada pelo MP-GO em todo o Estado, em cumprimento à meta do Plano Geral de Atuação do MP para o biênio 2014-15. Dentro desta parceria, estivemos em Mozarlândia na semana passada, para levar orientações para que os integrantes do grupo possam acompanhar os procedimentos licitatórios e contratos do município, conforme meta estabelecida para 2015.

Na ocasião, apresentei os princípios constitucionais da administração pública, etapas do processo licitatório, modalidades de licitações e suas aplicações, dispensa e inexigibilidade, além do edital de licitação, seu conteúdo obrigatório e formalidades, bem como a transparência ao processo, julgamento das propostas e como o cidadão pode intervir, recursos e impugnação, e acompanhamento do processo licitatório.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

Também nesta mesma linha, estive mais uma vez reunido junto ao Observatório Social de Goiânia, criado com o objetivo de despertar a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos e para a necessidade de um aumento na eficácia de sua aplicação. A importância do órgão foi rapidamente compreendida, tanto que desperta interesses internacionais.

Orientado pela missão de promover cada vez mais a transparência dos gastos públicos, o CRC-GO, junto ao Observatório Social, ao MP-GO e outras instituições parceiras, tem atuado firmemente no sentido de incentivar o controle social para que as práticas da administração pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética. Por isso, enfatizo que a participação ativa da sociedade é imprescindível para garantir o bom uso dos recursos públicos.


Confira matéria da parceria entre o CRC-GO e o MP-GO aqui





A contabilidade muda constantemente e acompanhar todo e qualquer tipo de mudança é fundamental para que o profissional de contabilidade se mantenha com destaque no mercado. Visando atualizar e trazer a realidade para perto do contabilista, o CRC-GO investe constantemente em cursos que promovam o desenvolvimento profissional da classe.

Na última terça-feira (24), o Conselho trouxe à Goiás um dos autores mais renomados quando o assunto é Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade: Marcelo Cavalcanti de Almeida. Ele ministrou palestra sobre IFRS e CPC pela manhã em Goiânia, no auditório do CRC-GO, e à noite em Anápolis, no Senac.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves





Na presença do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Elione Cipriano da Silva, e da conselheira do CRC-GO, Josenilda Ribeiro, a equipe do Observatório Social de Goiânia se reuniu no dia 23 de março com o diplomata (Adido Cultural Adjunto) da Embaixada dos Estados Unidos na região Norte e Centro-Oeste do Brasil, Walter Kerr.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise






A importância do planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, de acordo com o conceito da governança corporativa, visando à proteção patrimonial foi assunto principal da palestra Holding Familiar e Proteção Patrimonial, ministrada pelo mestre em Ciências Contábeis, Fábio da Silva e Almeida, no dia 23 de março, no auditório do CRC-GO.


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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves





O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou no dia 22 de março a 1ª edição do Exame de Suficiência no ano de 2015. Em Goiás, 1.900 candidatos fizeram as provas nas cidades de Goiânia, Anápolis e Rio Verde. As provas para os bacharéis em Ciências Contábeis e para os Técnicos em Contabilidade ocorreram em clima tranquilo entre às 09h30 e 13h30 – horário de Brasília.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise









Nem o sábado de chuva impediu o sucesso das ações do CRC-GO. No último dia 21, o presidente da autarquia, Elione Cipriano da Silva, acompanhado de conselheiros e funcionários do Conselho estiveram em Aparecida de Goiânia para atividades ligadas à classe.

Em uma singela cerimônia, realizou o descerramento da placa da delegacia regional da região metropolitana, instalada na Rua São Bento, Qd 09, Lt 08, centro. O delegado regional, Elias José da Silva, destacou que a categoria possui um conselho atuante e ilibado, que defende os interesses da classe. “Foi além com as constantes atividades da educação continuada, não apenas focado na fiscalização e no registro profissional. Tudo isso faz parte do nosso engrandecimento. Tenho uma filosofia de nunca parar. Vejo que a zona de conforto é perigosa, pois não nos permite novos conhecimentos. Busco que a classe esteja acima do nível e o fator principal é o aprimoramento, que nos liberta e nos permite valorização”, enfatizou.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves





No último dia 20 de março, o conselheiro Adilso Oliveira representou o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás na solenidade de colação de grau da Faculdade de Jataí (FAJA). Na ocasião, 11 alunos participaram da colação de grau no curso de Ciências Contábeis.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise





Com a finalidade de trazer mais palestras de desenvolvimento profissional para a classe contábil goiana, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Elione Cipriano da Silva, se reuniu no dia 20 de março com o professor e palestrante Edgar Madruga, e o contador e professor Fábio Almeida.

Para efeito imediato, foi feita uma proposta de realização de uma palestra mensal no CRC, a acontecer na sexta-feira, com o nome “Sexta do Conhecimento”. O evento, que tende a iniciar a partir do mês de abril, vai abordar temas tributários com a participação de renomados palestrantes da área de legislação de tributos.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise







O Ministério Público do Estado de Goiás estabeleceu como meta institucional para o biênio 2014/2015 a intensificação de ações de combate à corrupção, incluindo ações de fortalecimento do controle social, neste caso por meio de ações preventivas, com enfoque na aplicação das verbas públicas e no controle da qualidade e eficiência dos serviços públicos. Nessa mesma linha, o MP-GO está capacitando os membros dos grupos de trabalho de controle social nos municípios goianos. Até o momento, a Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) tem assessorado 12 grupos de trabalhos no Estado.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves, com informações do MP-GO



Profissionais e estudantes estiveram reunidos na manhã do dia 19 de março para tirar as principais dúvidas sobre IRPF/2015 com o supervisor da Receita Federal em Goiânia, Jorge Francisco Martins.

A princípio, ele trouxe as principais novidades sobre Imposto de Renda para este ano, apontado que a maioria são de ordem tecnológica. “A Receita vem aprimorando seu sistema, disponibilizando a troca de informações em um ambiente online. Esta é a grande diferença, agora é possível salvar e recuperar os dados da declaração de maneira online de qualquer lugar, como se fosse uma conta de e-mail com acesso por meio de senha”, declara.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Naiara Gonçalves



A classe contábil de Itumbiara recebeu uma palestra do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) no dia 18 de março, com o professor Pedro Roberto da Silva Pinto, e o tema “Planejamento Tributário”. Em um evento com mais de 20 participantes, que ocorreu na Delegacia do CRC-GO em Itumbiara, também estiveram presentes o conselheiro do CRC-GO, Hosni Mendonça de Paula, e o delegado regional do CRC-GO, Danglariston Junqueira.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC-GO – Izadora Louise



Primeiramente, antes de entrar no tema, temos que analisar suas diretrizes, no caso, vamos analisar a Constituição Federal.

A constituição federal discriminou as competências tributárias, ou seja, deu aos entes tributantes (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) a faculdade de impor certos tributos, de acordo com suas hipóteses de incidências mencionadas nos artigos 153 a 156 da Constituição, e para ordenar tais tributos limitou os poderes dos antes tributários com os princípios constitucionais.

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Fonte: Por Raphael Barbosa, consultor especialista nas legislações de ICMS e IPI pela TRIBUTANET CONSULTORIA TRIBUTÁRIA.


Levy quer mudar tributação de aplicações
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu o pontapé inicial nas discussões sobre a revisão da tributação de diversas aplicações negociadas no mercado financeiro, como títulos de renda fixa, ações e fundos de investimento

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Parte dos MEI deve fazer declaração do Imposto de Renda
Os profissionais que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) em qualquer período do ano passado e tiveram retenção de imposto antes do registro nessa categoria jurídica devem ficar atentos

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Senado aprova benefício para pequenas empresas na substituição tributária
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia pequenas empresas no pagamento de substituição tributária. Segundo o PLS 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o pagamento de ICMS sobre produtos ou mercadorias sujeitas à substituição tributária passará a ser em uma única alíquota de 3,95%

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Retorno de encargos sobre a folha de pagamento será por lei
O governo decidiu deixar para o Congresso as negociações sobre a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento e encaminhou nesta sexta projeto de lei repetindo o texto da medida provisória encaminhada anteriormente ao Legislativo sobre o tema.

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Campanha para incentivar doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) solicita o apoio de órgãos e instituições públicas na divulgação da campanha de arrecadação de recursos destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA)

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Empresas que não optaram pelo fim do RTT em 2014 devem entregar FCONT
Informações devem ser transmitidas ao Fisco até 30 de junho de 2015

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Luziânia-GO – Palestra IRPF/2015

Data: 27 de março de 2015, das 09h às 12h – Carga horária:3h
Local:Auditório da Câmara Municipal de Luziânia- Travessa Nirson Carneiro Lobo, nº 34- Luziânia – GO,72800-060
Investimento:05 Kg de Alimentos


 

Caldas Novas -GO Tira Duvidas IRPF/2015

Data: 31/03/2015
Horário:09h às 12h – Carga Horária 03 horas
Local:Auditório da ACICAN-Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas – Rua Prof Josino Bretas n°350,  Centro Cep 75.690-000 -Caldas Novas-GO.
Investimento:05 kg de Alimentos não Perecíveis (exceto Sal e Fubá)

 

Trindade-GO Tira Duvidas IRPF/2015

Data: 01/04/2015
Horário:09h às 11h – Carga Horária 02 horas
Local:Auditório das Faculdades APhonsiano. Av.Manoel Monteiro Nº 55 Bairro Santuário-Trindade-GO
Investimento:05 kg de Alimentos não Perecíveis (exceto Sal e Fubá)

 

Porangatu-GO IRPF/2015
Data: 10 de abril de 2015, das 19h às 22h – Carga horária:3h
Local:Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Porangatu.Rua 06. QD9 Nº14 Setor Central. Cep.76550-000-Porangatu-GO
Investimento:02 Kg de Alimentos

 

Jussara-GO Curso-Atualização sobre a Legislação do ICMS
Data:11 de abril de 2015, das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local: Faculdade de Jussara-GO Rodovia BR 070 S/N km 24  Zona Rural Cep 76270-000 Jussara-GO
Investimento: 05 kg alimentos não Perecíveis

 

Goiânia-GO Curso ICMS-Substituição Tributária
Data: 14 de abril de 2015, das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local:Sede do CRC-GO- Rua 107 Nº 151,Setor Sul CEP-74.085-060- Goiânia-GO
Profissionais/Outros: 100,00 (cem reais)
Estudante: 50,00 (cinquenta reais).Deverão apresentar comprovante de Matrícula/carteira de Estudante  *(Estudantes de Gradução/Pós-Graduação que não possuam registroProfissional no Sistema CFC/CRCs.

 

Goiânia-GO Palestra-ECF-Escrituração Contábil Fiscal
Data: 15 de abril de 2015, das 08h30 às 12h30 – Carga horária:4h
Local:Auditório do CRC-GO, Rua 107 nº 151 Setor Sul Cep.74085-060 Goiânia-GO
Investimento:05 Kg de Alimentos ( Exceto Sal e Fubá)

 

Goiânia-GO Palestra-Como se Preparar para a eSocial? Não Caia na Malha Fiscal!
Data: 15 de abril de 2015, das 14h30 às 17h30 – Carga horária:3h
Local:Auditório do CRC-GO, Rua 107 nº 151 Setor Sul Cep.74085-060 Goiânia-GO
Investimento:05 Kg de Alimentos( Exceto Sal e Fubá)

 

Planaltina-GO Curso e-Social/ Desoneração da Folha de Pagamento
Data: 16 de abril de 2015, das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local:Faculdade Fael. Endereço – QA 6 MC Lote 01 Setor Leste  Cep. 73752-106 Planaltina-GO
Profissionais/Outros: 100,00 (cem reais)
Estudante: 50,00 (cinquenta reais).Deverão apresentar comprovante de Matrícula/carteira de Estudante  *(Estudantes de Gradução/Pós-Graduação que não possuam registro Profissional no Sistema CFC/CRCs.

 

Ceres-GO Curso-Atualização sobre a Legislação do ICMS
Data: 25/04/2015
Horário:das 8h30min às 17h30min – Carga horária:8h
Local: UNIDERP.Av.Brasil nº 1606. Setor Nova Vila Cep 76300-00  Ceres-GO
Investimento: 05 kg alimentos não Perecíveis( Exceto Sal e Fubá)