Após projeto anunciado pelo superintendente do Tesouro do Estado de Goiás, Oldair Marinho, que na ocasião representava a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, no IV Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IV SINCASP), ocorrido dias 10 e 11 de novembro na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), o mesmo foi enviado ao Legislativo goiano em mensagem do Governador do Estado e aprovado em segunda votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 1º de dezembro, instituindo o serviço de Contabilidade Pública em órgãos e entidades do Poder Executivo. Com a aprovação, esta área da Contabilidade ganha mais notoriedade e oferece valorização ao profissional.

O líder do governo na Casa, deputado estadual José Vitti, declarou que o projeto aprovado deve conceder maiores oportunidades aos contadores da área. “Trata-se de uma iniciativa louvável do governo, tendo em vista o momento que estamos vivendo de transparência e rigor nas contas públicas, e nada mais importante do que ter alguém com capacidade e informação na área da Contabilidade para fazer a gestão de cada pasta. Os contadores terão mais oportunidades no setor público para mostrar um serviço de qualidade e competente”, afirmou.

O Núcleo de Contabilidade no setor público tem como finalidade proporcionar a cada braço da Administração Pública melhores ferramentas para controlar os orçamentos. Desta forma, o governo regula as finanças e distribui as verbas de maneira mais assertiva.

O presidente da Alego, deputado estadual Hélio de Sousa, reconheceu como uma falha a falta do núcleo de Contabilidade Pública no decorrer dos anos. “Ao longo dos anos houve uma falha naquilo que precisava dar condições para que o contador fizesse parte da vida pública. Isso é imprescindível, porque hoje nós buscamos a questão da legalidade, e na legalidade contábil o contador é fundamental. Veio em momento oportuno, e a partir de agora essa figura tão importante dentro da economia brasileira, que é o responsável técnico por determinadas ações para a legalidade pode fazer parte do corpo daqueles que serão chamados de servidores públicos, no caso os nossos contadores”, avaliou.

Em métodos estruturais, o superintendente do Tesouro do Estado de Goiás, Oldair Marinho, explicou como será posicionado o núcleo de Contabilidade. “O núcleo vai estruturar o serviço de Contabilidade no Estado. Antes era uma estrutura complementar, mas a partir de agora será uma estrutura intermediária, estando acima das gerências e criando as coordenações de Contabilidade. Essa ação valoriza o profissional, motiva e acelera o processo de atualização e adequação da contabilidade voltada ao serviço público, fornecendo informações contábeis com mais rapidez. Temos contadores habilitados para esse fim”, completou.

A matéria altera a Lei nº 17.257/11, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, de modo a exigir que os órgãos, autarquias e fundações do Estado mantenham serviço de contabilidade pública. O objetivo da matéria é registrar todos os atos financeiros, em ordem cronológica e sistematizada, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços e a análise e interpretação dos resultados econômicos.

O Conselho Diretor do CRCGO, liderado por seu Presidente Edson Bento dos Santos, e a Comissão Permanente de Estudos e Desenvolvimento da Contabilidade Pública, coordenada pelo Vice-presidente de Registro do CRCGO, Einstein Paniago, trabalharam junto ao governo estadual para aprimorar as condições de trabalho dos contabilistas no Poder Executivo de Goiás, bem como a estrutura administrativa destinada às atividades contábeis.

De acordo com Edson Bento, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa ainda não contempla em toda a extensão o que o Conselho sugeriu como melhorias necessárias à infraestrutura e estrutura funcional destinada aos serviços de contabilidade no Poder Executivo. “Mas já é um avanço significativo. Esperamos para o mais breve possível o anúncio do concurso público para a área, aproveitando os cargos vagos que existem na carreira de Gestor Governamental, tais como aqueles para os quais se pode exigir a especialidade em formação superior contábil, a exemplo de Gestor Fazendário, Gestor de Finanças e Controle e Gestor de Planejamento e Orçamento”, debateu.

Segundo Einstein Paniago, os avanços são paulatinos e essa foi uma primeira conquista para os profissionais da contabilidade pública em exercício no Poder Executivo goiano, mas naturalmente ainda não contempla tudo o que é necessário para se atingir um nível de excelência quando comparado aos casos paradigmas de sucesso e conectados ao ambiente de acelerada modernização das normas e praxe contábil, em muito motivada pelo movimento de convergência aos padrões internacionais. “No entanto, estamos confiantes que, uma vez iniciado o movimento de reestruturação e modernização, o Estado de Goiás se compromete institucionalmente com as adequações necessárias para atingir os padrões de excelência internacionalmente aceitos”, ponderou.


Fonte: Assessoria de Imprensa CRCGO, com informações da Assembleia Legislativa de Goiás